Nível Superior - Cargo: Analista Judiciário - Enfermeiro - Orgão: TRT 9ª - Banca: FCC - Ano: 2010

No caso de infração ao que está estabelecido no artigo 106 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem − “Zelar pelos preceitos éticos e legais da profissão nas diferentes formas de divulgação” −, a penalidade prevista é
  • a) advertência verbal.
  • b) advertência verbal ou multa.
  • c) multa.
  • d) multa ou censura.
  • e) suspensão do exercício profissional.

Comentários da Questão (3)

Erikado
Erikado Criado em 04/02/2012, 15:55h

Art.121 - As infrações serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.

§ 1º - São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.

§ 2º - São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros.

§ 3º - São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.


Douglas guimaraes da silva
Douglas guimaraes da silva Criado em 15/10/2013, 22:25h

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

Art. 124 - As penalidades previstas neste Código somente poderão ser aplicadas, cumulativamente, quando houver infração a mais de um artigo.

Art. 125 - A pena de advertência verbal é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos artigos: 5º a 7º; 12 a 14; 16 a 24; 27; 30; 32; 34; 35; 38
71 a 40; 49 a 55; 57; 69 a 71; 74; 78; 82 a 85; 89 a 95; 98 a 102; 105; 106; 108 a 111 deste Código.

Art. 126 - A pena de multa é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos artigos: 5º a 9º; 12; 13; 15; 16; 19; 24; 25; 26; 28 a 35; 38 a 43; 48 a 51; 53; 56 a 59; 72 a 80; 82; 84; 85; 90; 94; 96; 97 a 102; 105; 107; 108; 110; e 111 deste Código.

Art. 127 - A pena de censura é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos artigos: 8º; 12; 13; 15; 16; 25; 30 a 35; 41 a 43; 48; 51; 54; 56 a 59; 71 a 80; 82; 84; 85; 90; 91; 94 a 102; 105; 107 a 111 deste Código.

Art. 128 - A pena de suspensão do exercício profissional é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos artigos: 8º; 9º; 12; 15; 16; 25; 26; 28; 29; 31; 33 a 35; 41 a 43; 48; 56; 58; 59; 72; 73; 75 a 80; 82; 84; 85; 90; 94; 96 a 102; 105; 107 e 108 deste Código.

Art. 129 - A pena de cassação do direito ao exercício profissional é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos artigos: 9º, 12; 26; 28; 29; 78 e 79 deste Código.


Guto Sousa
Guto Sousa Criado em 20/01/2014, 19:59h

Ninguém decora artigos e penalidade de lei. É importante saber que quanto mais danoso é ação mais grav será a penalidade, logo, zelar por preceitos éticos (é sim de extrema importância) porém ele não causa danos graves a saúde de modo imediato, assim a penalidade será de advertência verbal (para infrações leves);


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