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Questões de Deontologia - Ética e Legislação em Enfermagem

Nível Superior - Cargo: Enfermeiro - Órgão: Prefeitura de Brumadinho/MG - Banca: Gestão de Concursos - Ano: 2013

Analise as assertivas relacionadas às incumbências do enfermeiro segundo a Resolução COFEN nº 292/2004 que normatiza a atuação do enfermeiro na captação e transplante de órgãos e tecidos e assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as falsas. 

( ) Notificar as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos a existência de potencial doador. 

( ) Documentar, registrar e arquivar o processo de doação/transplante no prontuário do doador, bem como no do receptor. 

( ) Realizar a enucleação do globo ocular, desde que tecnicamente habilitado. 

( ) Planejar e implementar programas que visem a socialização e participação do transplantado no mercado de trabalho. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

  • a) F F F F.
  • b) V F F V.
  • c) V V V V.
  • d) F V F V.
Nível Superior - Cargo: Enfermeiro - Órgão: Prefeitura de Brumadinho/MG - Banca: Gestão de Concursos - Ano: 2013

São finalidades da Comissão de Ética de Enfermagem das instituições de prestação de serviços de saúde, normatizada pela Resolução COFEN 172/1994, EXCETO: 

  • a) Garantir a conduta ética dos profissionais de enfermagem na instituição.
  • b) Zelar pelo exercício ético dos profissionais de enfermagem na instituição, combatendo o exercício ilegal da profissão, educando, discutindo e divulgando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
  • c) Aplicar as penalidades referentes à advertência verbal e censura, após processo ético, com devido registro no prontuário do profissional.
  • d) Notificar ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição irregularidades, reivindicações, sugestões e as infrações éticas.
Nível Superior - Cargo: Enfermeiro - Órgão: Prefeitura de Brumadinho/MG - Banca: Gestão de Concursos - Ano: 2013

Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a afirmativa INCORRETA. 

  • a) A necessidade e o direito de assistência de enfermagem são princípios fundamentais do Código.
  • b) O Código está centrado nas pessoas em detrimento da família e da coletividade.
  • c) O Código afirma que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e sem danos.
  • d) Os postulados da Declaração Universal dos Direitos do Homem serviram de base para a elaboração do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Nível Superior - Cargo: Enfermeiro - Órgão: - Banca: - Ano:

Julgue as proposições sobre a reformulação do código de ética dos profissionais de enfermagem, e responda corretamente. 

  • a) Esta reformulação ocorrida em 2005 está regulamentada pela resolução nº 293/2005;
  • b) A resolução COFEN nº 311 e seus anexos aprova a referida reformulação;
  • c) O decreto nº 94.406, dispõe sobre a reformulação do Código de ética de Enfermagem e dá outras providencias;
  • d) A portaria nº 244 de outubro de 2007, estabelece as diretrizes da reformulação do novo código.
Nível Superior - Cargo: Enfermeiro - Órgão: Prefeitura de Mafra/SC - Banca: UNC - Ano: 2013

A Resolução COFEN no 302/2005 dispõe sobre a Anotação pelo COREN da Responsabilidade Técnica do Enfermeiro pela gestão do Serviço de Enfermagem de todos os estabelecimentos, onde houver atividade de enfermagem. Sobre a referida Resolução, é CORRETO afirmar que: 

  • a) Todo estabelecimento onde existem atividades de Enfermagem, deve obrigatoriamente apresentar Certidão de Responsabilidade Técnica de Enfermagem, cuja anotação deverá ser requerida pela instituição para qual o enfermeiro trabalha.
  • b) A Certidão de Responsabilidade Técnica, deverá ser renovada a cada 6 (seis) meses, após sua emissão.
  • c) Em caso de substituição do Responsável Técnico, em período inferior a seis, a direção do estabelecimento deverá encaminhar ao COREN, dentro de 30 dias, a partir da ocorrência, a eventual substituição da Anotação da Responsabilidade Técnica, requerida ao COREN pelo novo enfermeiro.
  • d) As Instituições de Saúde, Públicas e Filantrópicas, poderão requerer dispensa do recolhimento da taxa, referente à emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica.
  • e) Em caso de atraso no pagamento da anuidade pelo Responsável Técnico da instituição no referido conselho de classe, será suspensa a Certidão de Responsabilidade Técnica a ao mesmo fica vetado nova solicitação pelo período de 6 (seis) meses.

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