Questões de Deontologia - Ética e Legislação em Enfermagem

Nível Superior - Cargo: Analista Judiciário - Enfermeiro - Órgão: TRT 3ª - Banca: FCC - Ano: 2009

De acordo com os Princípios Fundamentais contidos no Código de Ética dos profissionais de enfermagem, presentes na Resolução COFEN 311/2007, o profissional de enfermagem deve
  • a) exercer suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
  • b) participar, em algumas situações, da equipe de saúde e das ações que visem a satisfazer às necessidades de saúde da população e às políticas dos planos de saúde.
  • c) atuar na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância condicional.
  • d) participar de ações que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, com uma qualificada assistência partidária.
  • e) atuar na preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e centralização político-administrativa dos serviços de saúde.

Nível Superior - Cargo: Analista Judiciário - Enfermeiro - Órgão: TRT 3ª - Banca: FCC - Ano: 2009

O Artigo 118 do Capítulo V do Código de Ética do Profissionais de Enfermagem (Resolução 311/2007), Das infrações e penalidades, descreve as penalidades impostas pelo Conselho Federal e Regional de Enfermagem. Segundo a legislação, parágrafo 4°, a suspensão do exercício profissional consiste na:

  • a) proibição do exercício profissional por um período não superior a 29 dias, divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de En- fermagem, jornais de grande circulação e comuni- cada aos órgãos empregadores.
  • b) proibição do exercício profissional por tempo inde- terminado, até resolução do caso, publicada oficial- mente nos Conselhos Federal e Regional de Enfer- magem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
  • c) cassação definitiva do direito ao exercício profissio- nal, divulgada nas publicações dos Conselhos Fede- ral e Regional de Enfermagem e em jornais de gran- de circulação e comunicada aos órgãos emprega- dores.
  • d) perda do direito ao exercício profissional, divulgada nas publicações Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
  • e) proibição do exercício profissional por até 6 meses, dependendo da gravidade do caso, publicada oficial- mente nos Conselhos Federal e Regional de Enfer- magem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

Nível Superior - Cargo: Analista Judiciário - Enfermeiro - Órgão: TRT 9ª - Banca: FCC - Ano: 2010

No caso de infração ao que está estabelecido no artigo 106 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem − “Zelar pelos preceitos éticos e legais da profissão nas diferentes formas de divulgação” −, a penalidade prevista é
  • a) advertência verbal.
  • b) advertência verbal ou multa.
  • c) multa.
  • d) multa ou censura.
  • e) suspensão do exercício profissional.

Nível Superior - Cargo: Analista Judiciário - Enfermeiro - Órgão: TRT 9ª - Banca: FCC - Ano: 2010

Um enfermeiro é convidado para assumir a Responsabilidade Técnica do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). De acordo com a Resolução COFEN 303/2005, o enfermeiro é considerado habilitado quando: I. estiver devidamente inscrito e com situação ético profissional regular no seu respectivo Conselho Regional de Enfermagem. II. apresentar titulação acadêmica de especialista em Gestão em Saúde. III. apresentar titulação acadêmica de especialista em Gestão Ambiental. IV. estiver devidamente credenciado pelo órgão de saúde autorizado pela ANVISA. É correto o que consta APENAS em:
  • a) I, III e IV.
  • b) I, II e IV.
  • c) I e II.
  • d) I, II e III.
  • e) I.

Nível Superior - Cargo: Analista Judiciário - Enfermeiro - Órgão: TRT 9ª - Banca: FCC - Ano: 2010

Um enfermeiro, com convicção religiosa contrária à transfusão de sangue, em seus plantões noturnos, procura evitar ao máximo que as prescrições de transfusão sanguínea sejam executadas, independentemente do consentimento dos pacientes e de seus familiares. De acordo com as considerações de Gelain, o ato do enfermeiro
  • a) tem respaldo ético, pois o profissional deve decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não na hemoterapia.
  • b) é considerado aceitável desde que a indicação da hemoterapia não seja emergencial.
  • c) tem respaldo ético legal, se o procedimento foi aprovado, anteriormente, por documento expedido pelo COREN da jurisdição do enfermeiro e por autorização judicial.
  • d) é considerado incorreto porque o profissional não pode impor aos outros sua maneira de pensar, principalmente quando houver risco de morte.
  • e) é considerado aceitável porque as convicções religiosas dos profissionais devem ser respeitadas.

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