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Questões de SUS - Sistema Único de Saúde

Nível Médio - Cargo: Técnico de Enfermagem - Órgão: EBSERH - Banca: AOCP - Ano: 2016

De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca das “Regiões de Saúde”, assinale a alternativa correta.

  • a) As Regiões de Saúde serão instituídas pela iniciativa privada, em articulação com a população dos Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
  • b) É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais.
  • c) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência.
  • d) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
  • e) Para ser instituída, a Região de Saúde não pode conter ações e serviços de atenção psicossocial.
Nível Médio - Cargo: Técnico de Enfermagem - Órgão: EBSERH - Banca: AOCP - Ano: 2016

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. De acordo com o que estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011,

  • a) a cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
  • b) a cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
  • c) a cada dois anos, o Poder Legislativo consolidará e publicará as atualizações da RENASES, após realizar a integração e unificação das leis e decretos formulados no âmbito municipal.
  • d) a cada quatro anos, o Poder Legislativo consolidará e publicará as atualizações da RENASES, após realizar a integração e unificação das leis e decretos formulados no âmbito municipal.
  • e) a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, é fixada pela Constituição Federal, de modo que as atualizações devem ser formuladas pelo Poder Legislativo, por meio de Emenda Constitucional.
Nível Médio - Cargo: Técnico de Enfermagem - Órgão: EBSERH - Banca: AOCP - Ano: 2016

Conforme estabelece a Lei Orgânica daSaúde - Lei nº 8.080/1990, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

  • a) é atribuição dos Comitês Intergestores da Assistência Social e não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • b) é atribuição da Vigilância Sanitária relacionada à Saúde, mas não se inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • c) é atribuição exclusiva do Município, relacionada à vigilância epidemiológica, e está excluída do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • d) está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma subsidiária, quando não houver Comitê Intergestores da Assistência Social no Município.
  • e) está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nível Médio - Cargo: Técnico de Enfermagem - Órgão: EBSERH - Banca: AOCP - Ano: 2016

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a) A previdência social compreende um conjunto integrado de ações da iniciativa privada, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, educação, moradia, à seguridade e à assistência social, vedada a participação pública ou da sociedade.
  • b) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  • c) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  • d) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, tendo como uma de suas diretrizes o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
  • e) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento como um de seus objetivos.
Nível Médio - Cargo: Técnico de Enfermagem - Órgão: EBSERH - Banca: AOCP - Ano: 2016

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o “Conselho de Saúde” é

 

  • a) um órgão consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne a cada dois anos em cada esfera de Governo.
  • b) um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne uma única vez a cada dois anos em âmbito Nacional.
  • c) uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.
  • d) uma instância colegiada, deliberativa e permanente da Previdência Social em cada esfera de Governo.
  • e) uma instância colegiada, deliberativa da Seguridade Social, que se reúne a cada quatro anos unicamente em âmbito Nacional.

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