XII SEMAD promove palestra sobre nova lei de licitações e contratos

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Sérgio Mendes, auditor fiscal do Tribunal de Contas da União, comandou explanação

As legislações federais estão sujeitas a mudanças e é necessário que os Conselhos de Enfermagem, enquanto autarquias, estejam atualizados sobre as novidades na esfera normativa. Com a recente alteração da lei de Licitações e Contratos, os participantes do XII Seminário Administrativo do Sistema Cofen/Conselhos Regionais (SEMAD) puderam acompanhar palestra sobre a nova legislação nesta quarta-feira (29/6), durante o segundo dia de evento.

A explanação foi realizada por Sérgio Mendes, auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), e mediada pelo conselheiro federal Leocarlos Cartaxo. O palestrante detalhou as modificaçãoes na nova norma, que incluem alterações nas modalidades licitatórias, nos critérios de julgamento e nas vigências dos contratos. “As novidades da lei são fruto de decisões tomadas pelos tribunais. Agora, ela possui um caráter mais analítico”, destacou.

Conselheiro federal Leocarlos Cartaxo mediou palestra

A atual legislação sobre licitações e contratos, também conhecida pelo número 14.133, possui um prazo para adequação de dois anos. A normativa prevê, ainda, regras para a contratação eletrônica. “É imprescindível aos Conselhos de Enfermagem que compreendam as alterações e as especificidades da lei e já passem a adotá-la”, recomendou.

“Esta é, sem dúvida, uma temática complexa e de grande magnitude, mas ao mesmo tempo necessária por estar ligada às práticas da gestão pública”, afirmou Leocarlos Cartaxo.

O XII SEMAD continua nesta quinta-feira (30/6) na cidade de São Luís com transmissão para todo o Brasil através da multiplataforma CofenPlay. Confira a programação para o último dia de seminário:

9h às 10h30 – Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais: E-Social na Prática  – Ronaldo Freire Ramos e Raphaela da Silva Guimarães

10h30 às 12h – Implantação Conjunta do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, Uma Realidade ao Alcance de Todos – Denise Prado e Felipe Cruz

13h30 às 15h – Oficina sobre Estudos Preliminares, Elaboração de Termo de Referência e Mapa de Risco – Luiz Junior e Mayara Brito.

 




Fonte: Ascom - Cofen

TAGS: cofen

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