Nota Técnica do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), sobre a implementação do Plano Nacional de Imunização (PNI), no âmbito do SUS no Estado do Rio de Janeiro

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Da sua dinâmica e fluxo do processo de trabalho:
– Observados indícios de infração ou crimes: encaminha-se uma notícia de crime para a Delegacia do Consumidor (crimes contra a saúde pública), com vistas ao Departamento de Corrupção e Lavagem de Dinheiro (corrupção ativa e passiva e peculato). Importante observar que notícias crime e boletins de ocorrência são realizados junto às autoridades competentes, quando há indícios claros e/ou prova material ou documental do fato.
– Observado comportamento inadequado (imperícia, negligência, imprudência): realiza-se análise de “admissibilidade de processo ético” e procede-se a um ato fiscalizatório, por meio do qual solicita-se às Secretarias Municipais de Saúde informações sobre o profissional que está realizando a vacinação (se o mesmo é registrado no Coren-RJ, se está apto ao exercício e se está legalmente habilitado e treinado para a função).
Quanto ao processo de vacinação, as Secretarias ainda precisam responder quais são os protocolos técnicos e de segurança estão sendo aplicados, se existem procedimentos operacionais padrão ou instruções de trabalho relativos à vacinação contra a Covid-19, em postos fixos ou móveis – Drive-Thru, se todos os vacinadores foram capacitados para atuação no PNI.
Caso haja admissibilidade, após apuração pelo Coren-RJ, o processo ético é instaurado. Isso acontece em situações nas quais artigos do código de ética são infringidos durante o exercício profissional da enfermagem, legalmente habilitado e treinado para a função.

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