Justiça concede liminar que garante proporção mínima para hemodiálise

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A decisão liminar conquistada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nesta sexta-feira (26) garante a proporção mínima de profissionais de Enfermagem que atendem pacientes renais ou que precisam dos serviços de hemodiálise. Em junho de 2018, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que reduzia o dimensionamento de profissionais de Enfermagem Nefrológica, medida que acarretaria prejuízos graves à assistência.

Após ação de fiscalização dos Conselhos de Enfermagem em unidades de Saúde de todo o País, determinada pelo plenário do Cofen, a procuradoria da autarquia solicitou que o Poder Judiciário adotasse medidas para assegurar a proporção mínima de 1 (um) enfermeiro para cada 35 (trinta e cinco) pacientes, em cada turno, e de 1 (um) técnico de enfermagem para cada 4 (quatro) pacientes por sessão, baseada na Resolução Cofen 543/2017, que era anteriormente seguida.

“Agradeço a todos que participaram da fiscalização nas unidades de serviço de hemodiálise em vários estados do Brasil e que nos possibilitaram esta vitória em prol da população e, principalmente, dos usuários dos serviços de hemodiálise”, afirmou Manoel Neri, presidente do Cofen.

A determinação judicial estipula multa diária à União em caso de descumprimento, a fim de impedir a prestação ainda mais deficitária de serviços de saúde às pessoas com doença renal crônica que realizam tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os conselhos continuam realizando ações fiscalizatórias para averiguar o impacto da significativa diminuição das equipes de Enfermagem atuantes na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, que reflete gravemente na segurança dos serviços de saúde prestados.

O processo está em andamento na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e pode ser acessado através do site.

Fonte: Ascom - Cofen

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