12 de julho celebra o Dia dos Conselhos de Enfermagem

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Dia 12 de julho foi a data escolhida para as comemorações do Dia dos Conselhos de Enfermagem e celebra os 46 anos da Lei 5.905/73, de 12 de julho de 1973, de acordo com a Resolução Cofen nº 227/2000.

A fiscalização do exercício profissional é a função primordial dos Conselhos. Se não houvesse essa fiscalização, a eficácia da Lei 7.498/86, que regulamenta a profissão, seria muito restrita. Não haveria impedimento na contratação de profissionais sem qualificação, não seria possível realizar denúncias por desvios de função e nem de má conduta profissional. Essas situações colocariam em risco a saúde da população brasileira. Os profissionais também estariam mais vulneráveis a abusos, a decisões arbitrárias e a concorrência desleal no mercado de trabalho.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem.

Fonte: Ascom – Cofen


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