TAC entre Coren-RJ e São Gonçalo resulta em contratação de 15 enfermeiros e solução de irregularidades.

17/06/2019

Os profissionais completarão o quadro deficitário do Complexo Hospitalar Luiz Palmier/Hospital da Mulher

Mais uma vez, o trabalho afinado entre a Fiscalização e a Procuradoria do Coren-RJ marca uma vitória para a enfermagem. Na quarta-feira, 12/06, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Conselho e o município de São Gonçalo, com o objetivo de sanar as irregularidades do Complexo Hospitalar Luiz Palmier/Hospital da Mulher.

A unidade passou por processos fiscalizatórios do Conselho, que resultaram na Ação Civil Pública ( 5000603-04.2019.4.02.5117), em tramitação na 2ª Vara Federal de São Gonçalo. O TAC prevê obrigações a serem cumpridas pelo hospital, como reparar ausência do profissional enfermeiro nas 24h em todos os setores. Para isto, deverá contratar 15 enfermeiros, adequar-se às legislações sanitárias, especificamente à RDC ANVISA nº. 15/2012.

O TAC prevê a solução de todas as irregularidades apontadas e, graças à eficácia e rapidez da atuação do Coren-RJ, a resolução do conflito sobre direito coletivo aconteceu de forma amigável, na defesa dos usuários dos serviços de saúde e da enfermagem.