Assembleia Legislativa de Rondônia debate Descanso Digno para Enfermagem e EaD

Publicado por: - há 1 mês

Audiência Pública debateu projetos de lei do deputado Anderson do Singeperon (PV)

A Lei do Descanso (PL 780/2017) e o PL 779/2017, que proíbe a formação EaD de profissionais de Saúde em Rondônia, foram tema da audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia, presidida pelo deputado Anderson do Singeperon (PV), autor dos projetos..

“Uma questão que eu sempre combati foi quanto a falta de condições para o servidor. Quando chegou para mim que algumas redes não têm lugar para o enfermeiro descansar ou tomar banho, eu me preocupei”, afirmou o deputado, que apresentou os projetos atendendo iniciativa Coren-RO.

Nacionalmente, o Cofen é um articulador do PL do Descanso Digno (PLS 597/2015), já aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados, e do PL 2891/2015, que exige proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem por ensino a distância.

“Não podemos admitir que profissionais de Enfermagem descansem em banheiros, embaixos de mesa e até no chão de hospitais”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri, lembrando o que o descanso já é direito legal dos plantonistas, mas que a ausência de locais adequados ao repouso é um realidade prevalente, comprovada na pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz). A presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RO), Ana Paula  Cruz cobrou isonomia nas condições de descanso oferecidas aos médicos e aos profissionais de Enfermagem.

Elton Assim, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  destacou a importância de assegurar condições adequadas ao repouso. “Não há lugar adequado para que esse profissional usufrua do seu descanso e isso pode prejudicar, inclusive, no desenvolvimento do trabalho e o prejuízo acaba sendo do paciente”, afirmou Elton, que relatou também a preocupação com a proliferação dos cursos a distância.

Conselheira Dorisdaia Humerez apresentou um panorama do ensino EaD em Enfermagem

Rondônia diz não à EaD em Saúde – Coordenadora nacional da Operação EaD e avaliadora ad hoc do INEP/MEC, a conselheira federal Dorisdaia Humerez, apresentou um panorama atualizado do ensino a distância em Enfermagem, apontando a ausência de condições de aprendizagem, campos de prática e a mercantilização do ensino. “A finalidade dos conselhos é regulamentar, fiscalizar, cumprir a lei de exercício da profissão e visar sempre a boa qualidade de serviço. Não falaremos do EaD como uma situação corporativa, mas muito mais como nosso dever de garantir um bom serviço”, afirmou.

São mais de 105 mil vagas ofertadas por faculdades à distância. “Muitos dos polos de apoio presenciais – extensões das sedes de EaD – não possuem qualquer condição para sustentar uma educação de qualidade para alunos de Enfermagem”, afirmou a conselheira, lembrando que a Enfermagem exige habilidade teórico-práticas e relacionais que não podem ser desenvolvidas sem contato humanos ao longo da formação.

Charles Alves, representante do Conselho Estadual de Saúde, também se posicionou a favor da proibição dos cursos de EaD na área. A graduação pór EaD já é rechaçada pelo Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS.

O deputado Dr. Neidson (PMN) fez um convite para que todos os interessados participem da audiência pública que será realizada no dia 13 de novembro para discutir outras questões relacionadas à profissão. “Essa outra audiência foi requerida pelo deputado Léo Moraes (PTB), porque a de hoje de manhã não teve muita gente devido ao pouco tempo de divulgação”, explicou.

 

Fonte: Ascom - Cofen e AL-RO

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