Enfermagem mineira realiza ato em defesa do SUS e da profissão

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Manifestação percorreu o centro de Belo Horizonte

A Enfermagem mineira realizou, nesta quinta-feira (26/10), manifestação contra o corporativismo médico e a ação judicial que busca suspender a requisição de exames por enfermeiros no Sistema Único de Saúde (SUS).

A concentração teve início às 9h30, na Praça Sete, centro de Belo Horizonte. O ato, convocado pelo Fórum Mineiro da Enfermagem promoveu o debate com a população sobre o papel da Enfermagem os impactos dessa restrição na Saúde Coletiva. O Coren-MG integra o fórum, juntamente o Sind-Saúde-MG, Sindibel, Sindeess, Sindifes, Aben, Anaten, Movimento Popular da Saúde, FeesseMG e Movimento Enfermeiros em Luta.

A requisição de exames chegou a ser suspensa pela 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, mas a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A restrição imposta pela decisão liminar afetou o atendimento a milhares brasileiros, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, inclusive pré-natais, além de interromper protocolos da Estratégia de Saúde da Família, prejudicando programas como o acompanhamento de diabéticos e hipertensos (“hiperdia”), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros.

A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.

“Tivemos uma importante vitória com a decisão do TRF1, mas a Enfermagem brasileira continua alerta”, afirmou a conselheira federal Orlene Dias. O Cofen conseguiu ingresso na ação, movida pelo Conselho Federal de Medicina, e continuará tomando todas as medidas judiciais necessárias para salvaguardar o pleno atendimento à população.



 

Fonte: Ascom - Cofen

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