Legislação página 3

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Enfermagem
& Saúde

Resolução COFEN-159/1993 (Dispõe sobre a consulta de Enfermagem)
Resolução COFEN-147/1992 (Restringe o uso da carteira porta-documentos expedida pelo COFEN, às pessoas que menciona)
Resolução COFEN-146/1992 (Normatiza em âmbito Nacional a obrigatoriedade de haver Enfermeiro, em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante todo o período de funcionamento da instituição de saúde)
Resolução COFEN-144/1992 (Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle de documentos de identidade expedidos aos profissionais e servidores do Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-139/1992 (Institui a obrigatoriedade de comunicação, por escrito, de todos os dados de identificação do pessoal de Enfermagem)
Resolução COFEN-105/1988 (Aprova procedimentos para a cobrança dos inadimplentes pela via judicial)
Resolução COFEN-78/1983 (Institui a "Medalha do Mérito da Enfermagem)
Resolução COFEN-74/1982 (Dispõe sobre a criação e distribuição de honrarias na área da Enfermagem)
Resolução COFEN-71/1981 (Institui o Fundo para Estudos, Aperfeiçoamento Profissional na Área da Enfermagem e dá outras providências)
Resolução COFEN-11/1975 (Aprova o brasão do Conselho Federal de Enfermagem)
Emenda constitucional 34
Lei Nº 7.498/1986 (Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências)
Lei Nº 5.905/1973 (Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências)
Lei Nº 2.604/1955 (Regula o Exercício da Enfermagem Profissional)
LEI Nº 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005

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