Resolução COFEN-170/1993 (Institui a Bandeira Oficial do Sistema COFEN/CORENs)

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Institui a Bandeira Oficial do Sistema COFEN/CORENs.

Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, no uso de sua competência e atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do art. 8º da Lei nº 5.905, de 12/07/73; CONSIDERANDO deliberação do Plenário do COFEN, em sua 217ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 15 e 16/12/92, após ouvidos os Conselheiros Regionais e o que mais consta do PAD-COFEN-78/92,

Resolve:

    Art. 1º - Fica instituída uma Bandeira com o símbolo da Enfermagem, que será usada oficialmente em todos os Conselhos Regionais e Federal que constituem nosso Sistema Autárquico.

    Art. 2º - A Bandeira ora instituída, conforme modelo anexo, obedecerá as seguintes especificações:

    Confecção em cetim, duas faces, medindo 0,90 cm x 1,28 cm.
    Cor azul celeste e branco. Ao centro, Brasão do Conselho Federal de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN-11, como se segue: constelação do Cruzeiro do Sul: estrelas prateadas sobre o campo azul, lâmpada azul com chama vermelha, símbolo da Enfermagem. Bastão serpentário, em vermelho sobre fundo branco, insígnia de uso oficial e exclusivo das entidades nacionais de saúde (Lei nº 3.960, de 20/09/61)

    Art. 3º - Nas Bandeiras dos Conselhos Regionais será gravado ainda, na parte superior, no campo azul, "Conselho Regional", seguido do nome do Estado ao qual pertence.

    Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1993.

RUTH MIRANDA DE C. LEIFERT


COREN-SP Nº 1.104
PRIMEIRA SECRETÁRIA

GILBERTO LINHARES TEIXEIRA
COREN-RJ Nº 2.380
PRESIDENTE

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