Resolução COFEN-214/1998 (Dispõe sobre a Instrumentação Cirúrgica)

Publicado por: - há mais de 9 anos

Dispõe sobre a Instrumentação Cirúrgica

O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando os diversos estudos existentes sobre a matéria, notadamente as conclusões emanadas do Encontro Nacional do Sistema COFEN/CORENs realizado no dia 02/12/97;
Considerando inexistir Lei que regulamente a Instrumentação Cirúrgica, como ação privativa de qualquer profissão existente no contexto na Área de Saúde;
Considerando Parecer, aprovado no Conselho Nacional de Saúde, nos autos do Processo 25000.0.10967/95-385, que aprova ser a Instrumentação Cirúrgica uma especialidade/qualificação, a ser desenvolvida por Profissionais, com formação básica na Área de Saúde;
Considerando que a Instrumentação Cirúrgica é matéria, regularmente ministrada na grade curricular dos Cursos de Enfermagem;
Considerando que o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, preceitua em seu art. 11, inciso III, alínea "J", ser atividade do Auxiliar de Enfermagem "circular sala de cirurgia e, se necessário, Instrumentar";
Considerando que o currículo dos Cursos de Instrumentação não dá embasamento técnico-científico profundo sobre a esterilização, mas apenas noções, sendo que sem conhecimento mais amiúde sobre a esterilização, quando no ato de Instrumentar um cirurgia, este Profissional, pode causar sérios danos a saúde do paciente;
Considerando que o "Curso de Instrumentação Cirúrgica, em seu currículo, foi aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Federal do Paraná, como extensão Universitária, conforme Processo n**59.139/82", e não como Curso de Formação Profissional;
Considerando que num ato cirúrgico, um Profissional não pode se limitar apenas a cuidar do Instrumental, levando em consideração eventuais imprevistos com cliente e equipe;
Considerando o que mais consta dos PADs-COFEN-202/91 e 115/93, bem como os subsídios encaminhados pelos CORENs, em resposta ao Ofício CIRCULAR COFEN GAB. Nº 164/98;
Considerando a Lei nº 7.498/86, em seu artigo 15 e o Decreto nº 94.406/87, em seu artigo 13;
Considerando deliberação do Plenário, em sua 268º Reunião Ordinária;

Resolve:

Art. 1º - A Instrumentação Cirúrgica é uma atividade de Enfermagem, não sendo entretando, ato privativo da mesma.

Art 2º - O Profissional de Enfermagem, atuando como Instrumentador Cirúrgico, por força de Lei, subordina-se exclusivamente ao Enfermeiro Responsável Técnico pela Unidade.

Art 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de Novembro de 1998

Hortência Maria de Santana
Presidente do Cofen

Nelson da Silva Parreiras
1º Secretário

TAGS:

Comentários (0)

Acompanhe o Enfermagem e Saúde