Resolução COFEN-219/1999 (Cria Corpo de Voluntários)

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Cria Corpo de Voluntários

O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando os difíceis momentos porque passam muitas comunidades internacionais, quando são vítimas de catástrofes climáticas, ou mesmo de situações pós-guerras;
Considerando as questões sócio-humanitárias que existem nas ocorrências dessas situações;
Considerando o espírito reinante e permanente, envolvendo todos que militam na Enfermagem;
Considerando as recomendações oriundas do Conselho Internacional de Enfermeiros-CIE, especialmente a contida na CNR/99/LEB-110;
Considerando deliberação do Plenário em sua Reunião Ordinária nº 275;

Decide:

Art. 1º - Criar Corpo de Voluntários, composto por Profissionais de Enfermagem, para atuar em Socorro de Populações atingidas por Catástrofes Climáticas, ou que vivenciem situações calamitosas pós-guerras.

Art 2º - Os interessados deverão procurar o COREN de seu Estado, preenchendo ficha de Inscrição Específica.

Art 3º - A atuação do profissional de Enfermagem, quando requisitado a integrar uma missão, não ultrapassará 30 (trinta) dias.

Art 4º - Qualquer país que necessitar do apoio da Enfermagem Brasileira, deverá contatar o COFEN através do CIE, via Entidade de Enfermagem afiliada ao mesmo.

Art 5º - O COFEN celebrará contrato com o(a) interessado(a) por ocasião de sua viagem, assumindo responsabilidades relativas a sua viagem e manutenção, no local de sua atuação.

Art 6º -
O encaminhamento de Profissionais de Enfermagem, componentes do Corpo de Voluntários, estará condicionado a disponibilidades orçamentária e financeira.

Art 7º
- O profissional de Enfermagem quando de seu retorno, receberá Diploma e Comenda Especial, pelos relevantes serviços prestados a Humanidade..

Art 8º -
Ficam aprovados os modelos do Diploma e Comenda a serem outorgados, além do Regimento de atuação do Corpo de Voluntários..

Art 9º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos vigentes a partir de 01/01/2000.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 1999

Hortência Maria de Santana
Presidente do Cofen

Nelson da Silva Parreiras
1º Secretário

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