Vigilância Epidemiológica

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É o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

A vigilância epidemiológica tem, como propósito, fornecer orientação técnica permanente para os responsáveis pela decisão e execução de ações de controle de doenças e agravos. Para subsidiar esta atividade, deve tornar disponíveis informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças ou agravos, bem como dos seus fatores condicionantes, em uma área geográfica ou população determinada.

A vigilância epidemiológica constitui-se, ainda, em importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas.

Sua operacionalização compreende um ciclo completo de funções específicas e inter complementares que devem ser, necessariamente, desenvolvidas de modo contínuo, de modo a possibilitar conhecer, a cada momento, o comportamento epidemiológico da doença ou agravo que se apresente como alvo das ações, para que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia.

São funções da vigilância epidemiológica:

• coleta de dados;

• processamento de dados coletados;

• análise e interpretação dos dados processados;

• recomendação das medidas de controle apropriadas;

• promoção das ações de controle indicadas;

• avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;

• divulgação de informações pertinentes.

Todos os níveis do sistema de saúde têm atribuições de vigilância epidemiológica,compreendendo o conjunto das funções mencionadas. Quanto mais eficientemente essas funções forem realizadas no nível local, maior será a oportunidade com que as ações de controle tenderão a ser desencadeadas. Além disso, a atuação competente no nível local estimulará maior visão do conjunto nos níveis estadual e nacional, abarcando o amplo espectro dos problemas prioritários a serem enfrentados, em diferentes situações operacionais. Ao mesmo tempo, os responsáveis técnicos no âmbito estadual e, com maior razão, no federal, poderão dedicar-se seletiva-mente a questões mais complexas, emergenciais ou de maior extensão, que demandem a participação de especialistas e centros de referência, inclusive de nível internacional.

Dessa forma, não mais se admite que a atuação no âmbito local esteja restrita à realização de coleta de dados e à sua transmissão a outros níveis. O fortalecimento de sistemas municipais de saúde, tendo a vigilância epidemiológica como um de seus instrumentos mais importantes de atuação, deve constituir-se na estratégia principal de institucionalização.

Coleta de Dados e Informações: 

O cumprimento das funções de vigilância epidemiológica depende da disponibilidade de informações que sirvam para subsidiar o desencadeamento de ações - INFORMAÇÃO PARA A AÇÃO. A qualidade da informação, por sua vez,depende da adequada coleta dos dados gerados no local onde ocorre o evento sanitário (dado coletado). É também nesse nível que os dados devem primariamente ser tratados e estruturados, para que então venham a se transformar em informação, que assim passa a ser um relevante instrumento, com capacidade para estabelecer um processo dinâmico de planejamento, avaliação, manutenção e aprimoramento das ações.

A coleta de dados ocorre em todos os níveis de atuação do sistema de saúde. A força e o valor da informação (o dado analisado) dependem da qualidade e fide-dignidade com que o mesmo é gerado. Para isso, faz-se necessário que osresponsáveis pela sua geração estejam bem preparados para diagnosticarcorretamente o caso, como também para realizar uma boa investigaçãoepidemiológica, e fazer registros claros e objetivos destes e de outros dados deinteresse, para que possam refletir a realidade da forma mais fidedigna possível. Arepresentatividade do dado gerado, em função do problema existente, também éoutra característica que garante a sua qualidade. Assim, é necessário que a gerêncialocal do sistema obtenha, com regularidade e oportunidade, dados do maior númeropossível de outras fontes geradoras, como ambulatórios ou hospitais sentinelaslocalizados nesse nível, ou em sua periferia. 

O envio do dado, para os diversos níveis, deverá ser suficientemente rápido para permitir o desencadeamento oportuno de ações, particularmente quando for necessário que estas sejam desenvolvidas por um outro nível.

É importante salientar que o fluxo, a periodicidade e o tipo de dado que interessa ao sistema de vigilância, estão relacionados às características de cada doença ou agravo.Os fluxos de informações, nos estados e municípios, estão sendo profundamentealterados em função da reorganização do sistema de saúde. Entretanto, tem-se tidoo cuidado de evitar solução de continuidade na coleta, repasse e armazenamento dedados.

Tipos de Dados: os dados e informações que alimentam o Sistema de Vigilância Epidemiológica são os seguintes:Dados demográficos, socioeconômicos e ambientais: permitem quantificar a população e gerar informações sobre suas condições de vida: número de habitantes e características de sua distribuição, condições de saneamento, climáticas, ecológicas, habitacionais e culturais.

Dados de morbidade: podem ser obtidos mediante a notificação de casos e surtos, de produção de serviços ambulatoriais e hospitalares, de investigação epidemiológica, de busca ativa de casos, de estudos amostrais e de inquéritos,  entre outras formas.

Dados de mortalidade: são obtidos através das declarações de óbitos, processadas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. Mesmo considerando o sub-registro, que é significativo em algumas regiões do país, e a necessidade de um correto preenchimento das declarações, trata-se de um dado que assume importância capital entre os indicadores de saúde. Esse sistema está sendo descentralizado, objetivando o uso imediato dos dados pelo nível local de saúde.

Notificação de surtos e epidemias: a detecção precoce de surtos e epidemiasocorre quando o sistema de vigilância epidemiológica local está bem estruturado,com acompanhamento constante da situação geral de saúde e da ocorrência decasos de cada doença e agravo de notificação. Essa prática possibilita aconstatação de qualquer indício de elevação do número de casos de uma patologia,ou a introdução de outras doenças não incidentes no local e, conseqüentemente,o diagnóstico de uma situação epidêmica inicial, para a adoção imediata dasmedidas de controle. Em geral, deve-se notificar esses fatos aos níveis supe-riores do sistema, para que sejam alertadas as áreas vizinhas e/ou para solicitarcolaboração, quando necessário.

Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

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Comentários (1)

Maria do Socorro Laranjeiras Santana Dias
Maria do Socorro Laranjeiras Santana Dias Criado em 02/04/2014, 15:31h

Artigo ótimo. Obrigada.


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