Principais Legislações para o exercício da enfermagem


Principais-legislacoes-exercicio-enfermagem_medium

LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973 ........................... 4
LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986 ..........................16
Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 .....................30
LEI Nº 8.967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 .....................47
Resolução COFEN - 311/2007 ......................................49
Código de Ética dos Profi ssionais de Enfermagem .............52
 Princípios Fundamentais....................................... .54
 Capítulo I - Das relações profi ssionais ........................55
 Capítulo II - Do sigilo profi ssional..............................72
 Capítulo III -Do ensino, da pesquisa e da produção 
técnico-científica ............ ...............................74
 Capítulo IV - Da publicidade ...................................77
 Capítulo V - Das infrações e penalidades ....................79
 Capítulo VI - Da aplicação das penalidades ..................85
 Capítulo VII - Das disposições gerais ..........................87
Resolução COFEN – 370/2010 ......................................88
Código de Processo Ético-Disciplinar
dos Conselhos De Enfermagem ...............................91
 Título I - Disposições gerais ....................................91
 Título II - Dos procedimentos e do processo ético ........ 101
 Título III - Do julgamento em primeira instâncial......... 145
 Título IV - Das nulidades e anulabilidades ................. 153
 Título V - Do julgamento em segunda instância .......... 156
 Título VI - Da execução da pena ............................. 162
 Título VII - Da revisão da pena ............................... 164
Título VIII - Da reabilitação................................... 166
Título IX - Da prescrição ...................................... 168
Título X - Disposições fi nais .................................. 16


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